Ação que pede ressarcimento de taxa de energia será julgada ~ PT Ubatuba

A Ação Popular apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as concessionárias de energia elétrica do País, solicitando o ressarcimento de R$8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores de todo o Brasil nas contas de energia entre 2002 e 2009, será julgada esta terça-feira (20), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em Recife.

A ação se baseia em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria Aneel. Os erros geraram um prejuízo de R$8 bilhões aos consumidores, que pagaram mais do que deviam, conforme também reconhece a própria Agência. Ao reconhecer a distorção, a Aneel corrigiu os cálculos a partir de 2010, mas não determinou o ressarcimento, por parte das empresas distribuidoras de energia, dos valores pagos indevidamente pelos consumidores.

Esse ressarcimento é o objetivo da Ação Popular, apresentada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB-CE).

“A Aneel reconheceu que houve um grave erro, com prejuízo de nada menos que R$8 bilhões para o consumidor. Mas não determinou a correção do erro. O objetivo da ação é fazer com que as empresas sejam obrigadas, pela Justiça, a devolver o dinheiro a cada consumidor”, afirma o deputado Chico Lopes, lembrando que os erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia foram confirmados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“É uma diferença muito grande, um dos maiores casos de prejuízo ao consumidor já registrados”, acrescenta Chico Lopes, que já visitou o TRF, em Recife, reforçando os argumentos em favor da ação.

A Ação Popular solicita a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que beneficiam indevidamente as empresas concessionárias de energia; o reembolso ou compensação, à escolha do consumidor, dos valores recebidos indevidamente pelas concessionárias de energia desde 2002; e a correção da metodologia de fixação da tarifa de energia pela Aneel.

Além da Ação Popular, um Projeto de Decreto Legislativo tramita no Congresso Nacional, com o objetivo de sustar os efeitos da decisão da Aneel que desobrigou as empresas distribuidoras de energia a ressarcir os valores cobrados a mais dos consumidores, entre 2002 e 2009.

O deputado Chico Lopes também lançou campanha publicitária – com o slogan “R$ 8 bilhões: ressarcimento já” -, que teve desdobramentos em vários estados, com o apoio da Associação Nacional dos Procons.

Postado pela Assessoria de Imprensa - 23/03/2012
Fonte: Portal Vermelho/Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes